In 1911 rfb
WitrynaA Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informará, para cada período de apuração, o valor total devido à pessoa jurídica pelos serviços de arrecadação de receitas federais (Lei nº 9.718, de 1998, art. 3º, § 12, incluído pela … Witryna13 maj 2024 · Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º A solicitação de juntada de …
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Witryna31 paź 2024 · Não contente com a comentada Solução de Consulta, no último dia 15.10.19, foi publicada a IN RFB 1911/19, a qual tem por escopo regulamentar a … WitrynaFoi publicada, no DOU de 15.10.2024, a Instrução Normativa RFB (IN) nº 1.911/2024, que regulamenta e consolida a apuração, a cobrança, a fiscalização e a arrecadação …
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